Se você pretende começar a empreender agora ou deseja regularizar a situação da sua empresa para que possa ter um CNPJ, emitir notas fiscais entre outros direitos, cadastrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção fácil e rápida.
O MEI é destinado para pequenos empresários, que trabalham de forma autônoma. Seu principal atrativo é ter uma carga tributária mais baixa ao mesmo tempo que garante alguns benefícios, como a Previdência Social.
A formalização do MEI é gratuita e pode ser feita de duas maneiras: com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional ou por conta própria, no Portal do Microempreendedor Individual.
Através de uma empresa de contabilidade
Caso prefira contar com o auxílio de um contador, escolha um profissional que trabalhe em um escritório optante pelo Simples Nacional. Ele poderá realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada! Clique aqui para consultar a lista completa dos escritórios contábeis que prestam atendimento em todo o País.
Por conta própria
Se quiser fazer o processo sozinho, também não tem segredo. Basta seguir alguns passos:
- Atividade: Verifique se a atividade que a sua empresa exerce está dentro das permitidas pelo MEI. Consulte a lista aqui;
- Cadastramento: Acesse o link Formalização – Inscrição e preencha seu cadastro completo. Caso fique com alguma dúvida, consulte o Manual do Processo Eletrônico de Inscrição do MEI;
- Pós-cadastro: Seu CNPJ e número de inscrição na Junta Comercial serão gerados imediatamente após o cadastro. Para facilitar a administração, imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Carnê de Pagamento Mensal e o Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês).
- Custos: Após a formalização, o empreendedor terá o custo de R$ 46,85 por mês para a Previdência (5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano); R$ 1,00 fixo por mês para o Estado (se a atividade dor comércio ou indústria) ou R$ 5,00 fixos mensais para o Município (se a atividade for prestação de serviços).
Caso você ultrapasse o limite de faturamento do MEI, que é de R$60 mil anuais*, será desenquadrado do sistema e deverá se tornar uma microempresa, cujo faturamento pode chegar até R$ 3.6 milhões anuais**. Na próxima semana falaremos sobre como abrir uma ME, então fique de olho em nosso blog.
Já tem um endereço para a sua empresa? A GMF trabalha com a venda de terrenos em áreas industriais e com locação de galpões e salas comerciais. Para entrar em contato, deixe um comentário!
*A partir de 2018, o limite máximo de receita bruta do MEI aumentará para R$ 81 mil anuais.
**A partir de 2018, o limite das microempresas (ME) será de R$4.8 milhões anuais.