Aprovada há pouco mais de um mês, a nova Lei da Terceirização ainda gera algumas dúvidas. Será boa ou ruim para os empresários? E para os trabalhadores? Antes de mais nada, é necessário entender o que mudou.
A principal mudança estabelece que as empresas podem contratar funcionários terceirizados para atividades-fim, isto é, para trabalharem na principal área de atuação do negócio. Antes, a terceirização só era permitida em atividades-meio, ou seja, aquelas que contribuem para a realização das tarefas de outros funcionários. Por exemplo: uma transportadora agora poderá terceirizar tanto profissionais de limpeza e portaria (atividades-meio), quanto motoristas (atividades-fim).
Vale a pena terceirizar?
A diferença entre o modelo de contrato terceirizado e o CLT é a relação do funcionário com a empresa em que ele trabalha em seu dia a dia. No caso da terceirização, a contratação e o pagamento dos funcionários não são de responsabilidade da organização que terceirizou o trabalho, mas, sim de uma empresa prestadora de serviços.
Contudo, a empresa que contrata os serviços terceirizados tem responsabilidade subsidiária em relação às obrigações trabalhistas da prestadora de serviços. Isso quer dizer que, se os funcionários não estiverem recebendo seus salários, por exemplo, a contratante poderá também ser responsabilizada legalmente (caso a terceirizada for condenada pela Justiça a pagar e não tiver mais dinheiro nem bens, a empresa que contratou seus serviços será acionada).
Mesmo assim, ainda vale a pena terceirizar? Depende! Você pensa em contratar colaboradores terceirizados para atuarem como parceiros estratégicos ou apenas para reduzir custos?
Claro, não podemos negar que a redução de custos é um grande atrativo, uma vez que a sua empresa não precisará arcar com todos os encargos trabalhistas do regime CLT. Mas existem casos em que o barato pode sair caro – se a prestadora de serviço não acompanhar o seu nível de excelência, sua organização pode perder clientes e, consequentemente, lucrar menos.
Ou seja, antes de ir por esse caminho, é preciso avaliar muito bem a capacitação dos funcionários terceirizados e se existe aderência com a cultura da sua empresa. Também é importante que eles sejam bem orientados e passem pelos mesmos treinamentos que os colaboradores internos, para que dessa forma consigam entregar resultados no mesmo nível dos demais.
Entretanto, terceirizar serviços de apoio como limpeza, manutenção, portaria, alimentação, telefonia, transporte e segurança ainda parece ser uma boa alternativa, pois as empresas são mais especializadas e, normalmente, capazes de entregar um serviço de qualidade e com ótimo custo-benefício.
Para os trabalhadores, a terceirização ainda divide opiniões. Muitos acreditam que a nova lei pode beneficiá-los ao reduzir o desemprego, enquanto outros temem a perda de estabilidade e benefícios. Por isso, deve haver um bom entendimento entre os envolvidos – funcionários, terceirizada e contratante – para que todas as partes estejam satisfeitas com a relação de trabalho estabelecida entre elas.