{"id":807,"date":"2023-02-07T08:00:00","date_gmt":"2023-02-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gmfltda.com.br\/blog\/?p=807"},"modified":"2023-01-17T17:18:20","modified_gmt":"2023-01-17T20:18:20","slug":"entenda-o-que-deve-mudar-no-mei-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gmfltda.com.br\/blog\/entenda-o-que-deve-mudar-no-mei-em-2023\/","title":{"rendered":"Entenda o que deve mudar no MEI em 2023"},"content":{"rendered":"
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Os microempreendedores individuais contar\u00e3o com novas regras e valores de contribui\u00e7\u00e3o em 2023. Entenda o que muda e quais os benef\u00edcios para as microempresas<\/em><\/p>\n\n\n\n

A categoria de microempreendedor individual segue em expans\u00e3o no Brasil, e em 2023 continuar\u00e1 com novos adeptos. Hoje, quase 70% das empresas em atividade<\/a> no Brasil est\u00e3o nesse formato, contabilizando mais de 13 milh\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com o destaque que tem ganhado, algumas mudan\u00e7as est\u00e3o previstas para o MEI em 2023<\/strong>, algumas positivas, e outras nem tanto. J\u00e1 anunciado, o aumento no valor da contribui\u00e7\u00e3o entra em vigor ainda em janeiro. Outras novidades, como amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento, tamb\u00e9m devem acontecer.<\/p>\n\n\n\n

Para ajudar os microempreendedores a planejarem o crescimento de suas empresas<\/a>, listamos as principais mudan\u00e7as para o MEI<\/strong> em 2023:<\/p>\n\n\n\n

Aumento da contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Uma das vantagens do microempreendedor individual \u00e9 o valor reduzido de impostos pagos. Quem se adequa na categoria s\u00f3 tem um valor a pagar: o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, somado ao ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e\/ou ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n

Com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.302, em vigor em janeiro de 2023, o DAS tamb\u00e9m sofrer\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o, e ficar\u00e1 entre R$ 67,00 e R$ 72,00 por m\u00eas. Esse valor ser\u00e1 ajustado automaticamente, assim que for feita a emiss\u00e3o do DAS no site do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Nota fiscal pelo celular<\/p>\n\n\n\n

Quem emite nota hoje pode fazer pelo site do Simples Nacional, o que agiliza o processo. Em 2023, essa etapa ficar\u00e1 ainda mais pr\u00e1tica j\u00e1 que ser\u00e1 poss\u00edvel emitir a NFS-e pelo celular.<\/p>\n\n\n\n

Quem baixar o aplicativo da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/strong> de Servi\u00e7os pode, em poucos cliques, realizar o procedimento pelo celular, de onde estiver. Al\u00e9m dos dados de acesso, \u00e9 necess\u00e1rio somente o CNPJ ou CPF do tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Aumento do teto de faturamento<\/p>\n\n\n\n

Embora a categoria traga benef\u00edcios para formalizar pequenos neg\u00f3cios, ela tamb\u00e9m tem suas limita\u00e7\u00f5es. Por regra, s\u00f3 pode ser MEI quem n\u00e3o possui sociedade em outro neg\u00f3cio, al\u00e9m de ter faturamento anual at\u00e9 R$ 81 mil e apenas um funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso deve mudar em 2023. Isso porque o Projeto Complementar (PLP) 108\/2021 prop\u00f5e um novo c\u00e1lculo desse teto. Atualmente a PLP est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o<\/a> no Congresso, depois de ser aprovada na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja acatado, vai aumentar o teto para R$ 130 mil, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois colaboradores. Com isso, os microempreendedores ter\u00e3o mais oportunidades para crescer e expandir seu neg\u00f3cio, sem ter que mudar de categoria para ME<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Novo nome empresarial<\/p>\n\n\n\n

Desde 2022 vigora no Brasil a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), que visa a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos cidad\u00e3os em conte\u00fados distribu\u00eddos pela internet. Com isso, muda tamb\u00e9m o nome empresarial dos MEIs, que hoje inclui o nome completo e o CPF.<\/p>\n\n\n\n

Para proteger a informa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, a partir de janeiro os MEIs passam a utilizar o nome completo, seguido do n\u00famero do CNPJ da empresa. Para os microempreendedores que iniciaram o neg\u00f3cio a partir de 12\/12\/2022, o nome j\u00e1 ser\u00e1 atualizado. J\u00e1 para quem abriu um MEI antes dessa data, dever\u00e1 acessar o formul\u00e1rio de altera\u00e7\u00e3o cadastral, e atualizar os dados. O passo a passo de como fazer essa atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 no site oficial do Governo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

MEI tem benef\u00edcios INSS?<\/p>\n\n\n\n

Muitas pessoas ficam em d\u00favida se, por trabalharem como microempreendedor, perdem direitos relacionados ao INSS<\/strong>. Mas isso n\u00e3o acontece, contanto que esteja em dia com as contribui\u00e7\u00f5es do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n\n\n\n

Para solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio um m\u00ednimo de 12 contribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de atestado de afastamento e per\u00edcia do INSS. O MEI tamb\u00e9m pode se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos, por idade – 60 para mulheres e 65 para os homens. A categoria de microempreendedor foi criada em 2008 para regulamentar o trabalho aut\u00f4nomo. Com oportunidades para o neg\u00f3cio, o MEI permite, entre outras coisas, impostos reduzidos e melhores condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Para quem ainda n\u00e3o conhece o modelo e quer profissionalizar o neg\u00f3cio, acompanhe nosso guia definitivo<\/a> e fa\u00e7a parte do MEI em 2023<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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