{"id":894,"date":"2023-10-24T08:00:00","date_gmt":"2023-10-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gmfltda.com.br\/blog\/?p=894"},"modified":"2023-10-13T14:45:01","modified_gmt":"2023-10-13T17:45:01","slug":"ultrapassei-o-limite-de-faturamento-do-mei-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gmfltda.com.br\/blog\/ultrapassei-o-limite-de-faturamento-do-mei-e-agora\/","title":{"rendered":"Ultrapassei o limite de faturamento do MEI, e agora?"},"content":{"rendered":"
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Veja como saber se atingiu o limite permitido para microempreendedores e o que fazer para evitar multas e continuar com o neg\u00f3cio<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ver o neg\u00f3cio dando lucro e os n\u00fameros ficarem acima da m\u00e9dia \u00e9 o sonho de todo dono de empresa, mas os profissionais que se enquadram na categoria de microempreendedor <\/a>individual devem se atentar ao teto permitido pela classe. Mas o que, exatamente, acontece se ultrapassar o limite de faturamento do MEI<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de formaliza\u00e7\u00e3o foi criada em 2006 para atender profissionais aut\u00f4nomos e permitir sua regulamenta\u00e7\u00e3o. Com isso, donos de pequenos neg\u00f3cios que atuam por conta t\u00eam a possibilidade de contar com um CNPJ e contam benef\u00edcios como melhor acesso \u00e0 cr\u00e9dito e amplia\u00e7\u00e3o de formas de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o MEI tamb\u00e9m implica em atender diversas regras, como quantidade de funcion\u00e1rios e faturamento m\u00e1ximo. Atualmente, o teto permitido \u00e9 de R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6750,00 por m\u00eas. Entre as mudan\u00e7as do <\/a>MEI<\/a> para 2023<\/a> havia a possibilidade de aumentar esse valor, mas um novo teto ainda n\u00e3o foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Ultrapassei o limite de faturamento do MEI, e agora?<\/h3>\n\n\n\n

Como dissemos, o objetivo dos empres\u00e1rios com seus neg\u00f3cios \u00e9 prosperar \u00e9 aumentar o faturamento, mas quem \u00e9 MEI precisa se atentar a esse valor m\u00e1ximo, j\u00e1 que ultrapass\u00e1-lo implica em fazer mudan\u00e7as, para evitar juros e multas.<\/p>\n\n\n\n

Mas calma, pois explicaremos o passo a passo caso isso aconte\u00e7a, at\u00e9 por que essa possibilidade \u00e9 comum. Sendo assim, a empresa ser\u00e1 transformada em ME, mas o processo para isso \u00e9 diferente dependendo do valor.<\/p>\n\n\n\n

Ultrapassou o limite em at\u00e9 20%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das caracter\u00edsticas do MEI \u00e9 j\u00e1 contemplar a possibilidade de um faturamento superior em at\u00e9 20%, chegando a R$ 97.200,00. Neste caso, o empres\u00e1rio deve encerrar o ano pagando normalmente o imposto do Simples Nacional, a DAS MEI, e em janeiro fazer o desenquadramento.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, ele deixar\u00e1 de ser MEI e passar\u00e1 a ser ME (microempreendedor). Depois de realizar esse processo, uma guia com um valor adicional de imposto ser\u00e1 emitida e, a partir do pr\u00f3ximo ano fiscal a empresa atuar\u00e1 na nova categoria.<\/p>\n\n\n\n

Ultrapassou mais de 20%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As regras do MEI j\u00e1 contemplam a possibilidade de superar em 20% o or\u00e7amento, o que facilita o tr\u00e2mite burocr\u00e1tico e os processos envolvendo o recolhimento fiscal, mas pode ser que essa margem ainda seja abaixo dos lucros do neg\u00f3cio no ano.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 motivo para se preocupar, mas as etapas s\u00e3o diferentes. Se o faturamento superar os R$ 97.200 ao ano, ser\u00e1 necess\u00e1rio se desenquadrar da categoria imediatamente. Os tributos ainda assim ser\u00e3o recolhidos pelo Simples Nacional, por\u00e9m os percentuais variam de acordo com o valor faturado.<\/p>\n\n\n\n

Como se desenquadrar do MEI?<\/h3>\n\n\n\n

Como vimos, a maior diferen\u00e7a entre o valor ultrapassado est\u00e1 em quando ser\u00e1 feito o desenquadramento da categoria. Mas, independente do valor, ao superar o teto do MEI, a empresa deve migrar para ME<\/a>. Veja o passo a passo dessa transi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1- Comunicar a mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ambas categorias s\u00e3o tributadas pelo Simples Nacional, sistema criado justamente para simplificar o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas. Para comunicar a altera\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso entrar no site<\/a> e solicitar o enquadramento no SIMEI.<\/p>\n\n\n\n

2- Informar a Junta Comercial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cada estado brasileiro tem um procedimento diferente para esse processo. Portanto, \u00e9 preciso saber como o estado onde o CNPJ foi registrado far\u00e1, mas \u00e9 uma parte obrigat\u00f3ria informar a Junta Comercial da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

3- Atualizar dados na prefeitura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim como foi feito ao abrir o MEI, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m deve ser feita na prefeitura da cidade onde o empreendimento foi aberto.<\/p>\n\n\n\n

4- Contrate um contador<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto o MEI ainda pode fazer a administra\u00e7\u00e3o financeira por conta pr\u00f3pria, a partir da categoria ME \u00e9 necess\u00e1rio fazer a contrata\u00e7\u00e3o de um contador. <\/p>\n\n\n\n

Como fazer o controle financeiro do MEI?<\/h3>\n\n\n\n

Embora um aumento significativo no faturamento seja um bom ind\u00edcio de que o neg\u00f3cio est\u00e1 prosperando, o empreendedor precisa ter aten\u00e7\u00e3o quanto aos n\u00fameros, principalmente porque se esse valor for excedido, n\u00e3o haver\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n

Cabe, portanto, ao empres\u00e1rio controlar esse or\u00e7amento e entender se est\u00e1 ou n\u00e3o dentro do limite.<\/p>\n\n\n\n

O dono de um MEI precisa ser multitarefas e, por n\u00e3o contar com uma equipe, muitas vezes \u00e9 respons\u00e1vel por fazer todo o planejamento e o financeiro. Existem muitas ferramentas que podem facilitar o dia a dia de trabalho<\/a> e organizar a rotina, incluindo quando o assunto \u00e9 dinheiro. Fazer um fluxo de caixa e ter controle sobre o que entra e sai j\u00e1 ajuda na administra\u00e7\u00e3o, mas algumas estrat\u00e9gias, como mostramos aqui<\/a>, padronizam os processos e permitem ver com mais clareza os ganhos e se ultrapassou o limite de faturamento do MEI.<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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