A categoria de microempreendedor individual tem ganhado novos adeptos a cada ano, que buscam criar um novo negócio. Com o crescimento, porém, pode ser necessário fazer a migração para microempresa. Veja como executar essa transição, custos e vantagens:
Desde quando foi criada em 2008, a categoria MEI (microempreendedor individual) não para de atrair novos adeptos. A facilidade para regularizar o negócio sem muita burocracia segue oferecendo benefícios para quase 4 milhões de brasileiros que abrem um microempreendimento anualmente.
Mas, apesar de vantajosa, a categoria tem limitações e, se o empreendimento estiver crescendo, talvez seja a hora de migrar de MEI para ME (microempresa). Expandir os negócios é o objetivo de qualquer empreendedor, mas a mudança exige alguns cuidados, especialmente quando se fala em finanças.
Quando devo mudar de MEI para ME?
Essa transição pode ser feita a qualquer momento, caso haja planos para expansão da empresa, abertura de outras filiais, etc. Porém, ela também pode ocorrer automaticamente caso o CNPJ ultrapasse o faturamento anual permitido.
Por regra, o MEI tem um teto de R$ 81 mil por ano, portanto, se esse valor aumentar, ele não se enquadrará mais na categoria de microempreendedor individual. Isso significa uma mudança nas taxas recolhidas pelo Simples Nacional, com percentual que varia entre 4% e 17% de acordo com faturamento e tipo de atividade exercida.
Caso o faturamento ultrapasse esse valor em 20% e a mudança não seja feita, o MEI receberá uma comunicação obrigatória para fazer a alteração, o que pode implicar em juros e multas.
Para ser um MEI, também é necessário seguir algumas diretrizes, como se enquadrar em uma lista de ocupações permitidas, ter no máximo um funcionário, e não ser sócio de outra empresa.
Portanto, a migração é aconselhada quando a empresa está em processo de expansão, incluindo a contratação de novos funcionários, ou atribuição de novas atividades ao empreendimento.
Quanto custa e como fazer para se tornar um ME?
O desenquadramento de MEI é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. Assim que a mudança for feita, inicia-se o pagamento do documento de arrecadação (DAS), já calculando as taxas para ME.
Porém, só o ajuste no Simples Nacional não é suficiente. Como os sistemas não são integrados, é preciso também comunicar a mudança na Junta Comercial, Prefeitura e, em alguns casos, no Governo do Estado.
Cada órgão tem uma série de exigências de documentos, incluindo a Comunicação de Descadastramento, fornecida pelo próprio portal do Simples Nacional, e o formulário de descadastramento, que pode variar de acordo com cada estado e, em geral, está disponível no site da Junta Comercial. Aqui, é necessário pagar uma taxa que também varia, mas custa em média R$ 250,00.
As MEs também são obrigadas a emitir um certificado digital para pessoa jurídica, que custa a partir de R$ 215,00.
Veja algumas dicas para fazer essa mudança:
O que isso muda no meu negócio?
O ME exige a contratação de um contador, pois a categoria necessita de escrituração contábil, ou seja, lançamentos financeiros e registros da empresa que serão exigidos na declaração do Imposto de Renda.
Apesar do aumento nas despesas, a categoria permite também ampliar o faturamento para até R$ 360 mil por ano, além da contratação de até nove funcionários e a possibilidade de ter sócios.
Caso a transição não seja obrigatória, é importante pensar bem antes de mudar de MEI para ME, levando em conta as adaptações financeiras. Mas essa alteração é um bom indicativo de crescimento, e mostra que a empresa está pronta para dar novos passos.