Veja como os golpistas operam e entenda os principais tipos de fraudes feitas com os microempreendedores e como se proteger
Já falamos por aqui sobre como um microempreendedor precisa desenvolver diversas habilidades e se aprofundar em temas como finanças e marketing. Porém, outro tema que é preciso se atentar acontece no aspecto burocrático, que são os golpes do MEI.
Muitas pessoas se aproveitam do formato mais simplificado e da comunicação pela internet para aplicar golpes nos microempreendedores, através de cobranças diversas que alegam serem obrigatórias para não perder o registro.
Como essa categoria implica em uma operação enxuta, o MEI não tem um tesoureiro ou gestor financeiro para se dedicar somente às questões relacionadas a pagamento. Não há nem a obrigação de ter um contador, o que só acontece a partir da categoria seguinte, a de microempresa (ME)
Com isso, dúvidas relacionadas a essas cobranças são comuns, e é disso que se valem os golpistas na hora de realizar a comunicação. Um dos aspectos que facilita o funcionamento da fraude são e-mails que parecem oficiais informando os microempreendedores sobre a possibilidade de terem seu registro cancelado.
Tipos de golpe do MEI
Confira alguns dos golpes mais comuns e veja como se proteger e evitá-los:
Golpe do DAS-MEI
Todo microempreendedor individual deve pagar, mensalmente, o documento de arrecadação (DAS), gerado pelo Simples Nacional. Esse regime tributário foi criado pelo governo justamente para facilitar a arrecadação e a declaração de Imposto de Renda.
O que os golpistas fazem é entrar em contato com um MEI, seja por e-mail, telefone ou WhatsApp, enviando um boleto falso do DAS. Para fortalecer a cobrança, eles insistem informando que haverá multa caso o boleto não seja pago no prazo.
Como se proteger: é só não realizar nenhum tipo de pagamento. A única forma de consultar e gerar a DAS para pagamento é o próprio empreendedor acessar o site do Simples Nacional com seus dados de login.
Taxa de associação
Nesse tipo de fraude, a pessoa recebe um comunicado, também eletrônico, no qual é cobrada para se unir a uma associação, alegando que esse procedimento é obrigatório. Em alguns casos, os golpistas criam uma associação ou usam o nome de instituições reais que podem prestar serviços para MEI.
Para pressionar os empreendedores, eles seguem enviando comunicados com valores ajustados com multa, caso o prazo seja ultrapassado, e ainda dizem que o profissional pode perder seu registro.
Eles também informam que o microempreendedor aceitou se associar quando abriu seu CNPJ, mas isso também não é verdade. Isso porque, ao abrir um MEI na prefeitura, não é solicitado que se associe a nenhuma instituição.
Como se proteger: acontece que, como falamos, a categoria não tem nenhuma obrigação em se associar a nada, portanto nada acontecerá com o registro caso esse pagamento não seja feito. O ideal é ignorar o pagamento e denunciar a conta que está enviando as mensagens.
Empréstimos falsos
Este também é um golpe perigoso, pois se vale de uma necessidade financeira do profissional. Existem sim algumas linhas de crédito oficiais que contam com facilidades exclusivas para quem é MEI, mas é muito importante conhecer a instituição e, se precisar de crédito, apostar em canais oficiais.
Isso porque muitos golpistas mandam mensagens por correio eletrônico, mas, especialmente, por WhatsApp e redes sociais. Em geral, uma falsa empresa ou representante entra em contato via mensagem direta fazendo uma oferta “irresistível”.
Para dificultar, os golpistas criam contas com nomes de empresas reais, como se fossem uma unidade localizada em determinado bairro ou cidade.
Como se proteger: empresas legítimas não entram em contato através de DM no Instagram ou canais similares. Se isso acontecer, é importante desconfiar imediatamente. Além disso, é provável que, ainda neste canal, eles enviem um link para preencher os dados e é com essa informação que, depois, eles podem tentar extorquir o empreendedor.
Por fim, eles solicitarão um pagamento para liberar o empréstimo, como se fosse uma entrada. Não realize esse pagamento e, mais uma vez, utilize apenas canais oficiais, de preferência dos sites das empresas, para consultar créditos.
Como se prevenir de golpes
Confira nossas dicas para evitar cair nesses golpes e perder dinheiro:
- Conheça bem as regras e obrigações relacionadas ao MEI. Nessa categoria, há apenas um imposto obrigatório, que é gerado e pago através do Simples Nacional.
- Ainda na categoria, não é obrigatório se associar a nada, nem pagar nenhum tipo de taxa de manutenção do registro.
- Não clique em links suspeitos, principalmente se nunca se cadastrou em nenhum site oficial para receber comunicação de empresas.
- Não pague cobranças extras e, se tiver dúvidas caso a notificações extrajudiciais, verifique os canais oficiais dos Tribunais de Justiça.
- Não é necessário fazer nenhum pagamento para abrir um MEI e, novamente, o processo é feito através de um ponto oficial do Governo.
- Atente-se: geralmente esses documentos falsos para pagamento não contam com código de barras, e o pagamento só pode ser feito via PIX. Esse é também um sinal de que o boleto é falso.
Fique atento aos golpes do MEI e entenda quais seus direitos e obrigações como microempreendedor, para não ser lesado e seguir expandindo seus negócios com segurança.