Veja como saber se atingiu o limite permitido para microempreendedores e o que fazer para evitar multas e continuar com o negócio
Ver o negócio dando lucro e os números ficarem acima da média é o sonho de todo dono de empresa, mas os profissionais que se enquadram na categoria de microempreendedor individual devem se atentar ao teto permitido pela classe. Mas o que, exatamente, acontece se ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Esse tipo de formalização foi criada em 2006 para atender profissionais autônomos e permitir sua regulamentação. Com isso, donos de pequenos negócios que atuam por conta têm a possibilidade de contar com um CNPJ e contam benefícios como melhor acesso à crédito e ampliação de formas de pagamento.
Porém, o MEI também implica em atender diversas regras, como quantidade de funcionários e faturamento máximo. Atualmente, o teto permitido é de R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6750,00 por mês. Entre as mudanças do MEI para 2023 havia a possibilidade de aumentar esse valor, mas um novo teto ainda não foi aprovado.
Ultrapassei o limite de faturamento do MEI, e agora?
Como dissemos, o objetivo dos empresários com seus negócios é prosperar é aumentar o faturamento, mas quem é MEI precisa se atentar a esse valor máximo, já que ultrapassá-lo implica em fazer mudanças, para evitar juros e multas.
Mas calma, pois explicaremos o passo a passo caso isso aconteça, até por que essa possibilidade é comum. Sendo assim, a empresa será transformada em ME, mas o processo para isso é diferente dependendo do valor.
Ultrapassou o limite em até 20%
Uma das características do MEI é já contemplar a possibilidade de um faturamento superior em até 20%, chegando a R$ 97.200,00. Neste caso, o empresário deve encerrar o ano pagando normalmente o imposto do Simples Nacional, a DAS MEI, e em janeiro fazer o desenquadramento.
Com isso, ele deixará de ser MEI e passará a ser ME (microempreendedor). Depois de realizar esse processo, uma guia com um valor adicional de imposto será emitida e, a partir do próximo ano fiscal a empresa atuará na nova categoria.
Ultrapassou mais de 20%
As regras do MEI já contemplam a possibilidade de superar em 20% o orçamento, o que facilita o trâmite burocrático e os processos envolvendo o recolhimento fiscal, mas pode ser que essa margem ainda seja abaixo dos lucros do negócio no ano.
Nesse caso, também não há motivo para se preocupar, mas as etapas são diferentes. Se o faturamento superar os R$ 97.200 ao ano, será necessário se desenquadrar da categoria imediatamente. Os tributos ainda assim serão recolhidos pelo Simples Nacional, porém os percentuais variam de acordo com o valor faturado.
Como se desenquadrar do MEI?
Como vimos, a maior diferença entre o valor ultrapassado está em quando será feito o desenquadramento da categoria. Mas, independente do valor, ao superar o teto do MEI, a empresa deve migrar para ME. Veja o passo a passo dessa transição:
1- Comunicar a mudança
Ambas categorias são tributadas pelo Simples Nacional, sistema criado justamente para simplificar o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas. Para comunicar a alteração, é preciso entrar no site e solicitar o enquadramento no SIMEI.
2- Informar a Junta Comercial
Cada estado brasileiro tem um procedimento diferente para esse processo. Portanto, é preciso saber como o estado onde o CNPJ foi registrado fará, mas é uma parte obrigatória informar a Junta Comercial da mudança.
3- Atualizar dados na prefeitura
Assim como foi feito ao abrir o MEI, a mudança também deve ser feita na prefeitura da cidade onde o empreendimento foi aberto.
4- Contrate um contador
Enquanto o MEI ainda pode fazer a administração financeira por conta própria, a partir da categoria ME é necessário fazer a contratação de um contador.
Como fazer o controle financeiro do MEI?
Embora um aumento significativo no faturamento seja um bom indício de que o negócio está prosperando, o empreendedor precisa ter atenção quanto aos números, principalmente porque se esse valor for excedido, não haverá uma comunicação formal.
Cabe, portanto, ao empresário controlar esse orçamento e entender se está ou não dentro do limite.
O dono de um MEI precisa ser multitarefas e, por não contar com uma equipe, muitas vezes é responsável por fazer todo o planejamento e o financeiro. Existem muitas ferramentas que podem facilitar o dia a dia de trabalho e organizar a rotina, incluindo quando o assunto é dinheiro. Fazer um fluxo de caixa e ter controle sobre o que entra e sai já ajuda na administração, mas algumas estratégias, como mostramos aqui, padronizam os processos e permitem ver com mais clareza os ganhos e se ultrapassou o limite de faturamento do MEI.